RESOLUÇÃO 2025

por Egidio Mendes — publicado 13/01/2025 14h39, última modificação 13/01/2025 14h39

RESOLUÇÃO Nº005-2025

por Egidio Mendes — última modificação 23/07/2025 16h33

PDF document icon RESOLUÇÃO Nº005-2025, REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS.pdf — Documento PDF, 2.03 MB (2126837 bytes)

RESOLUÇÃO Nº004-2025

por Egidio Mendes — última modificação 02/07/2025 08h30

PDF document icon RESOLUÇÃO Nº004-2025, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.129-2021 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL.pdf — Documento PDF, 3.95 MB (4147040 bytes)

RESOLUÇÃO Nº003-2025

por Egidio Mendes — última modificação 02/07/2025 08h28

PDF document icon RESOLUÇÃO Nº003-2025, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº13.709-2018 - LGPD.pdf — Documento PDF, 9.73 MB (10203209 bytes)

RESOLUÇÃO Nº001-2025

por Egidio Mendes — última modificação 13/01/2025 14h39

PDF document icon RESOLUÇÃO Nº001-2025, ORÇAMENTO DO CÂMARA MUNICIPAL 2025.pdf — Documento PDF, 3.55 MB (3727610 bytes)

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