Leis Sancionadas e Promulgadas 2022

por Egidio Mendes publicado 19/04/2022 12h17, última modificação 19/04/2022 12h17

LEI Nº1.447/2022

por Egidio Mendes última modificação 06/02/2023 12h03

PDF document icon LEI Nº1.447-2022, DENOMINA RUA SEBASTIÃO RODRIGUES MAJOR.pdf — Documento PDF, 223 KB (228809 bytes)

LEI Nº1.446/2022

por Egidio Mendes última modificação 06/02/2023 12h03

PDF document icon LEI Nº1.446-2022, DENOMINA RUA BALBINA MARIA DO NASCIMENTO.pdf — Documento PDF, 243 KB (249667 bytes)

LEI Nº1.445/2022

por Egidio Mendes última modificação 06/02/2023 12h01

PDF document icon LEI Nº1.445-2022, DENOMINA RUA MARIA JÚLIA DA CONCEIÇÃO.pdf — Documento PDF, 234 KB (239744 bytes)

LEI Nº1.443/2022

por Egidio Mendes última modificação 06/02/2023 12h00

PDF document icon LEI Nº1.443-2022, DENOMINA AV.HERMINIA MENEZES DUQUE.pdf — Documento PDF, 225 KB (230865 bytes)

LEI Nº1.442/2022

por Egidio Mendes última modificação 16/12/2022 13h52
LEI Nº1.442-2022, CUJA EMENTA INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL-CMDPI

PDF document icon LEI Nº1.442-2022, CUJA EMENTA INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL-CMDPI.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1127425 bytes)

LEI Nº1.441/2022

por Egidio Mendes última modificação 16/12/2022 13h50
LEI Nº1.441-2022, CUJA EMENTA CRIA O CONSELHO DA PESSOA IDOSA

PDF document icon LEI Nº1.441-2022, CUJA EMENTA CRIA O CONSELHO DA PESSOA IDOSA.pdf — Documento PDF, 1.34 MB (1408784 bytes)

LEI Nº1.440/2022 - LOA 2023.pdf

por Egidio Mendes última modificação 16/12/2022 13h29

PDF document icon LEI Nº1.440-2022 - LOA 2023.pdf — Documento PDF, 30.56 MB (32048608 bytes)

LEI Nº1.439/2022 - PPA 2022 a 2025.pdf

por Egidio Mendes última modificação 23/12/2022 13h18

PDF document icon LEI Nº1.439-2022, PPA - QUADRIÊNIO 2022-2025.pdf — Documento PDF, 19.72 MB (20681662 bytes)

LEI Nº1.438/2022

por Egidio Mendes última modificação 28/12/2022 14h13
LEI Nº1.438-2022, DENOMINA RUA MANOEL GOMES DE SÁ

PDF document icon LEI Nº1.438-2022, DENOMINA RUA MANOEL GOMES DE SÁ.pdf — Documento PDF, 224 KB (230348 bytes)

LEI Nº1.437/2022

por Egidio Mendes última modificação 28/12/2022 14h12
LEI Nº1.437-2022, DENOMINA CAMPO SOCIETY PREFEITO JOSÉ GERSON

PDF document icon LEI Nº1.437-2022, DENOMINA CAMPO SOCIETY PREFEITO JOSÉ GERSON.pdf — Documento PDF, 222 KB (228306 bytes)

LEI Nº1.435/2022

por Egidio Mendes última modificação 18/10/2022 15h21
LEI Nº1.435-2022, DENOMINA DE AV.ANA VALENÇA DUQUE

PDF document icon LEI Nº1.435-2022, DENOMINA DE AV.ANA VALENÇA DUQUE.pdf — Documento PDF, 214 KB (219771 bytes)

LEI Nº1.434/2022

por Egidio Mendes última modificação 18/10/2022 15h21
LEI Nº1434-2022 - DENOMINA DE RUA DJANIRA JOSINA DIAS

PDF document icon LEI Nº1434-2022 - DENOMINA DE RUA DJANIRA JOSINA DIAS.pdf — Documento PDF, 215 KB (220907 bytes)

LEI Nº1.433/2022

por Egidio Mendes última modificação 13/09/2022 09h53
LEI Nº1.433 -2022-SUPLEMENTAÇÃO

PDF document icon LEI Nº1.433 -2022-SUPLEMENTAÇÃO .pdf — Documento PDF, 189 KB (194424 bytes)

LEI Nº1.432-2022 - LDO 2023

por Egidio Mendes última modificação 13/09/2022 09h52
LEI Nº1.432-2022 - LDO 2023

PDF document icon LEI Nº1.432-2022 - LDO 2023.pdf — Documento PDF, 18.10 MB (18976252 bytes)

LEI Nº1.431/2022

por Egidio Mendes última modificação 30/08/2022 15h36

PDF document icon LEI Nº1.431-2022, REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR.pdf — Documento PDF, 1.69 MB (1769201 bytes)

LEI Nº1.430/2022

por Egidio Mendes última modificação 30/08/2022 15h35

PDF document icon LEI Nº1.430-2022, FICA DENOMINADA AV.MANOEL SIQUEIRA DE ARAÚJO.pdf — Documento PDF, 211 KB (217066 bytes)

LEI Nº1.429/2022

por Egidio Mendes última modificação 30/08/2022 15h35

PDF document icon LEI Nº1.429-2022, FICA DENOMINADA RUA MARIA ZÉLIA C.FERRAZ.pdf — Documento PDF, 212 KB (217718 bytes)

LEI Nº1.428/2022

por Egidio Mendes última modificação 11/08/2022 09h47

PDF document icon LEI SANCIONADA Nº1.428-2022, PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE.pdf — Documento PDF, 440 KB (451196 bytes)

LEI Nº1.427/2022

por Egidio Mendes última modificação 30/06/2022 10h26

PDF document icon LEI Nº1.427-2022, EMENTA ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf — Documento PDF, 274 KB (281125 bytes)

LEI Nº1.426/2022

por Egidio Mendes última modificação 30/06/2022 10h26

PDF document icon LEI Nº1.426-2022, EMENTA ALTERA VALORES DE DIÁRIAS.pdf — Documento PDF, 1.56 MB (1639166 bytes)

LEI Nº1.425/2022

por Egidio Mendes última modificação 31/05/2022 13h06

PDF document icon LEI Nº1.425-2022, CRIA PROGRAMA DE ENSENTIVO A APOSENTADORIA.pdf — Documento PDF, 720 KB (737402 bytes)

LEI Nº1.424/2022

por Egidio Mendes última modificação 31/05/2022 13h03
LEI MUNICIPAL Nº1.424-2022, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

PDF document icon LEI MUNICIPAL Nº1.424-2022, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.pdf — Documento PDF, 1.35 MB (1411914 bytes)

LEI Nº1.423/2022

por Egidio Mendes última modificação 31/05/2022 13h03
LEI MUNICIPAL Nº1.423-2022, DENOMINA DE AV. JOSÉ DUQUE CAVALCANTE DE LIMA

PDF document icon LEI MUNICIPAL Nº1.423-2022, DENOMINA DE AV. JOSÉ DUQUE CAVALCANTE DE LIMA.pdf — Documento PDF, 238 KB (244115 bytes)

LEI Nº1.422/2022

por Egidio Mendes última modificação 31/05/2022 13h03
LEI SANCIONADA Nº1.422-2022, DENOMINA DE AV. DÁRIO FERRAZ DE SÁ

PDF document icon LEI SANCIONADA Nº1.422-2022, DENOMINA DE AV. DÁRIO FERRAZ DE SÁ.pdf — Documento PDF, 238 KB (244013 bytes)

LEI Nº1.421/2022

por Egidio Mendes última modificação 31/05/2022 13h03

PDF document icon LEI Nº1.421-20222 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS.pdf — Documento PDF, 1.57 MB (1644924 bytes)

LEI Nº1.420/2022

por Egidio Mendes última modificação 19/04/2022 12h21

PDF document icon LEI PROMULGADA Nº1.420-2022, EMENTA ESTABELECE SALÁRIO MINÍMO DO PODER LEGISLATIVO.pdf — Documento PDF, 371 KB (379929 bytes)

LEI Nº1.444/2022

por Egidio Mendes última modificação 06/02/2023 12h01

PDF document icon LEI Nº1.444-2022, DENOMINA RUA ANTONIO CARLOS M.DUQUE.pdf — Documento PDF, 222 KB (227944 bytes)

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