Projetos de LEI 2025

por Egidio Mendes — publicado 07/03/2025 11h54, última modificação 07/03/2025 11h54

PROJETO DE LEI Nº019-2025

por Egidio Mendes — última modificação 17/09/2025 17h44

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº019-2025, DISPÕE SOBRE A POLITÍCA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf — Documento PDF, 47.41 MB (49716747 bytes)

PROJETO DE LEI Nº018-2025

por Egidio Mendes — última modificação 17/09/2025 17h43

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº018-2025, DENOMINA RUA ANTENOR GOMES DE SÁ.pdf — Documento PDF, 3.16 MB (3317035 bytes)

PROJETO DE LEI Nº017-2025

por Egidio Mendes — última modificação 28/08/2025 15h59

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº017-2025, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO SOUSA BENZATO - REDE.pdf — Documento PDF, 3.63 MB (3801481 bytes)

PROJETO DE LEI Nº016-2025

por Egidio Mendes — última modificação 28/08/2025 15h59

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº016-2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CAÍQUE TERTULIANO - MDB.pdf — Documento PDF, 3.54 MB (3707292 bytes)

PROJETO DE LEI Nº015-2025

por Egidio Mendes — última modificação 28/08/2025 15h58

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº015-2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CAÍQUE TERTULIANO - MDB.pdf — Documento PDF, 3.56 MB (3729670 bytes)

PROJETO DE LEI Nº013-2025

por Egidio Mendes — última modificação 25/09/2025 11h20

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº013-2025, ESTABELE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2026 - LDO.pdf — Documento PDF, 65.75 MB (68943221 bytes)

PROJETO DE LEI Nº012-2025

por Egidio Mendes — última modificação 23/07/2025 16h36

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº012-2025, REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PISO SALARIAL NACIONAL 2025.pdf — Documento PDF, 8.06 MB (8447420 bytes)

PROJETO DE LEI Nº010-2025

por Egidio Mendes — última modificação 04/06/2025 17h29

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº010-2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL.pdf — Documento PDF, 26.25 MB (27526743 bytes)

PROJETO DE LEI Nº009-2025

por Egidio Mendes — última modificação 03/09/2025 12h58

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº009-2025, DISPÕE O TRATAMENTO SIMPLICADO AS MICROEMPRESAS -ME.pdf — Documento PDF, 5.98 MB (6270246 bytes)

PROJETO DE LEI Nº008-2025

por Egidio Mendes — última modificação 09/05/2025 14h25

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº008-2025, DENOMINA DE PRAÇA ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA.pdf — Documento PDF, 3.40 MB (3565726 bytes)

PROJETO DE LEI Nº006-2025

por Egidio Mendes — última modificação 09/05/2025 14h22

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº006-2025, INSTITUI O REFIS TACARATU 2025.pdf — Documento PDF, 7.18 MB (7533563 bytes)

PROJETO DE LEI Nº005-2025

por Egidio Mendes — última modificação 09/04/2025 18h53

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº005-2025,EMENTA-AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL 2025.pdf — Documento PDF, 4.72 MB (4947697 bytes)

PROJETO DE LEI Nº004-2025

por Egidio Mendes — última modificação 20/03/2025 18h23

PDF document icon PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº004-2025, EMENTA- FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ACS E ACE (1).pdf — Documento PDF, 4.55 MB (4775687 bytes)

PROJETO DE LEI Nº002-2025

por Egidio Mendes — última modificação 19/05/2025 10h44

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº002-2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE LOTES - MINHA CASA MINHA VIDA.pdf — Documento PDF, 4.72 MB (4952569 bytes)

PROJETO DE LEI Nº001-2025

por Egidio Mendes — última modificação 07/03/2025 11h56

PDF document icon PROJETO DE LEI No001-2025- EMENTA - ESTABELE O SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNIC.pdf — Documento PDF, 5.00 MB (5247306 bytes)

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