2025

por Egidio Mendes — publicado 02/07/2025 08h37, última modificação 02/07/2025 08h37

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº005-2025

por Egidio Mendes — última modificação 23/07/2025 16h35

PDF document icon PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº005-2025, REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.pdf — Documento PDF, 4.60 MB (4820392 bytes)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº004-2025

por Egidio Mendes — última modificação 02/07/2025 08h38

PDF document icon PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº004-2025, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.129 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL.pdf — Documento PDF, 6.46 MB (6776386 bytes)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003-2025

por Egidio Mendes — última modificação 02/07/2025 08h37

PDF document icon PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003-2025, REGULAMNTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.709 - LGPD.pdf — Documento PDF, 12.17 MB (12765154 bytes)

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