Câmara Municipal de Tacaratu

Agosto Lilás: por Egidio Mendes — publicado 04/08/2023
Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes: por Egidio Mendes — publicado 29/07/2023
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LEI Nº1.460-2023: por Egidio Mendes — última modificação 27/07/2023 14h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
LEI Nº1.459-2023: por Egidio Mendes — última modificação 26/07/2023 14h52
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
LEI Nº1.458-2023: por Egidio Mendes — última modificação 26/07/2023 14h51
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº004-2023: por Egidio Mendes — última modificação 26/07/2023 14h49
Localizado em Processo Legislativo / Leis Complementares / Leis Complementares - 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº002-2023: por Egidio Mendes — última modificação 13/07/2023 14h47
INSTITUI REAJUSTE AOS ACS
Localizado em Processo Legislativo / Leis Complementares / Leis Complementares - 2023
LEI Nº1.454-2023: por Egidio Mendes — última modificação 07/06/2023 14h58
LEI PROMULGADA Nº1.454-2023, DENOMINA RUA MARIA DOS PRAZERES
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LEI Nº1.457-2023: por Egidio Mendes — última modificação 07/06/2023 14h57
LEI Nº1.457-2023, REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
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LEI Nº1.456-2023: por Egidio Mendes — última modificação 07/06/2023 14h56
LEI MUNICIPAL Nº1.456-2023, RECUPERAÇÃO CREDITOS FISACIAS
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