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Arquivo LEI Nº1.419-2021
por Egidio Mendes — última modificação 28/01/2022 11h32
LEI Nº1.419-2021 - ADOÇÃO DE POLITICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA DE COMBATE A POBREZA MENSTRUAL
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo PDF document LEI PROMULGADA Nº1.271-2015 - LDO - 2016.rar
por Egidio Mendes — última modificação 16/11/2017 13h03
LEI PROMULGADA Nº1.271-2015 - LDO - 2016
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2015
Arquivo LEI Nº1.402-2021
por Egidio Mendes — última modificação 06/04/2021 09h43
LEI Nº1.402-2021 - FIXA O NOVO PISO SALRIAL PARA OS SERVIODRES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TACARATU
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.433/2022
por Egidio Mendes — última modificação 13/09/2022 09h53
LEI Nº1.433 -2022-SUPLEMENTAÇÃO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo LEI Nº13-1956
por Egidio Mendes — última modificação 28/09/2018 11h48
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1956
Arquivo LEI Nº14-1956
por Egidio Mendes — última modificação 28/09/2018 11h48
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1956
Arquivo LEI Nº15-1956
por Egidio Mendes — última modificação 28/09/2018 11h47
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1956
Arquivo LEI Nº16-1956
por Egidio Mendes — última modificação 28/09/2018 11h47
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1956
Arquivo LEI Nº17-1956
por Egidio Mendes — última modificação 28/09/2018 11h47
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1956
Arquivo LEI Nº18-1956
por Egidio Mendes — última modificação 28/09/2018 11h46
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1956
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