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Arquivo LEI Nº1.442/2022
por Egidio Mendes — última modificação 16/12/2022 13h52
LEI Nº1.442-2022, CUJA EMENTA INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL-CMDPI
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo PDF document Lei 986-2004.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 07/08/2018 16h52
LEI Nº986-2004, CRIA O PCC DO PODER LEGISLATIVO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2004
Arquivo LEI Nº1.367-2018
por Egidio Mendes — última modificação 09/03/2018 10h05
LEI Nº1.367-2018 - PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2018
Arquivo LEI Nº1.368-2018
por Egidio Mendes — última modificação 09/03/2018 10h06
LEI Nº1.368-2018 - CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO DO PODER EXECUTIVO.
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2018
Arquivo PDF document LEI Nº1.369-2018
por Egidio Mendes — última modificação 29/11/2018 12h39
LEI Nº1.369-2018, ALTERA A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2018
Arquivo LEI Nº1.422/2022
por Egidio Mendes — última modificação 31/05/2022 13h03
LEI SANCIONADA Nº1.422-2022, DENOMINA DE AV. DÁRIO FERRAZ DE SÁ
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo LEI Nº1.441/2022
por Egidio Mendes — última modificação 16/12/2022 13h50
LEI Nº1.441-2022, CUJA EMENTA CRIA O CONSELHO DA PESSOA IDOSA
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo PDF document Lei 927-2002.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 07/08/2018 16h56
LEI Nº927-2002, SUPRIME PARTE DO PARAGRAFO 4º DO ART.31.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2002
Arquivo PDF document Lei 1.000-2005.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 07/08/2018 16h50
LEI Nº1000-2005 - INSTITUI O PCC DA PREFEITURA MUNICIPAL.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2005
Arquivo PDF document Lei 1.255-2015.pdf
por Luciano Luiz dos Santos — última modificação 13/02/2019 11h30
LEI PROMULGADA Nº1.255/2015 - REAJUSTE DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2015
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