Projeto vai regulamentar acordo fiscal entre a União e os Estados
BRASÍLIA – O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, participou, nesta terça-feira (15.03), de reunião com o ministro da Fazenda Nelson Barbosa e outros 14 governadores. O encontro serviu para o representante do Governo Federal detalhar o projeto de lei que a presidente Dilma Rousseff enviará ao Congresso Nacional, na próxima segunda-feira (21.03), disciplinando o alongamento das dívidas dos Estados e também novas regras de ajuste fiscal a serem implantadas pelo Governos Estaduais.
“Vamos analisar com muita serenidade que o momento exige. O alongamento beneficia alguns Estados de maneira efetiva. Outros Estados têm ganhos menores. Tudo isso precisa ser levado em consideração. No caso de Pernambuco, existem ganhos, sim, que precisam ser ponderados, diante de uma série de contrapartidas que precisam ser trabalhadas em nível dos Estados”, avaliou Paulo. Ele revelou ainda que o fórum dos governadores voltará a se reunir na próxima terça-feira (22.03), em Brasília, para avaliar as propostas do Governo Federal.
De acordo com o governador pernambucano, o projeto do Governo Federal estabelecerá 20 anos de alongamento das dívidas com a União e 10 anos para as dívidas com o BNDES. Uma das exigências da União será a aprovação, no âmbito dos Estados, de lei estadual de responsabilidade fiscal. “No caso de Pernambuco, que já pratica uma série de ajustes fiscais, desde janeiro de 2015, muitas dessas contrapartidas exigidas pelo projeto nós vamos ter condições de atender de maneira muito rápida. Outras, vão precisar de um prazo maior de maturação”, pontuou.
Para Paulo, esse debate já deveria ter começado há mais tempo, pois vai ao encontro da situação atual do Brasil e das dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados. “Vamos buscar a sua aprovação (do projeto de lei), mas também o seu aperfeiçoamento em vários pontos, aspectos que podem ser melhorados ao longo do processo legislativo”, sublinhou.
O governador Paulo Câmara informou que a renegociação da dívida, no caso de Pernambuco, permitirá uma economia de R$ 140 milhões ao longo do exercício. “Um valor importante. Mas não é um valor que nos garanta avanços da maneira que a gente quer. Por isso, essas medidas (renegociação das dívidas) precisam vir acompanhadas de outras ações que envolvem o crédito”, defendeu, acrescentando que essas novas operações de crédito beneficiarão Estados que têm dívidas menores, como Pernambuco.
“A renegociação beneficia principalmente Estados que têm grandes dívidas, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul”, argumentou Paulo, acrescentando que o ministro Nelson Barbosa voltou a se comprometer em avançar com a liberação das operações de créditos – suspensas desde 2014. “Queremos contribuir com o investimento público para gerar emprego e renda para o nosso Estado”, completou Paulo.
Fonte: http://www.pe.gov.br/blog/2016/03/16/projeto-vai-regulamentar-acordo-fiscal-entre-a-uniao-e-os-estados/
Fotos: Roque Sa/Divulgação
Fotos: Roque Sa/Divulgação
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